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ID
4930072
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

II. Durante a noite, em circulação, o condutor deve manter a luz de placa apagada.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir:

    I. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

    Verdadeiro, nos termos do art. 103, ECA: Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

    II. Durante a noite, em circulação, o condutor deve manter a luz de placa apagada.

    Falso. A luz de placa deve ser mantida acesa, nos termos do art. 40, VI,CTB:  Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações: VI - durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de placa;

    Portanto, o item I é verdadeiro e o item II é falso.

    Gabarito: B

  • Gabarito:"B"

    ECA, art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

    CTB, art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações: VI - durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de placa;

  • ATO INFRACIONAL

    Conduta descrita como crime ou contravenção penal

    OBS:

    Criança e adolescente não pratica crime, pratica ato infracional.

  • QUE QUESTAO DE PLACA E ESSA KKKKKK

  • Aquele tipo de questão pra não zerar a prova rs