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Quando ela for obrigatória sim!!
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. No Brasil, o idoso é impedido de buscar auxílio em situações de risco.
Falso. Exatamente o oposto: trata-se tanto de um direito à liberdade, quanto uma medida de proteção, nos termos do art. 10, § 1º, VII e art. 45, II, do Estatuto do Idoso: 1 O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação. Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;
II. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante no período pré-natal.
Verdadeiro. Inteligência do art. 8º, § 4º, ECA: § 4 Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
Portanto, o item I é falso e o item II é verdadeiro.
Gabarito: C
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também fiquei em dúvida
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A questão trata dos direitos
fundamentais do idoso.
I. No Brasil, o idoso é impedido de buscar auxílio
em situações de risco.
Art.
10. § 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os
seguintes aspectos:
VII
– faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
No Brasil, o idoso poderá buscar auxílio em
situações de risco.
Incorreta afirmativa I.
II. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante no
período pré-natal.
Estatuto da Criança e do
Adolescente:
Art. 8º. § 4 o Incumbe
ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no
período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as
consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº
12.010, de 2009) Vigência
Incumbe ao poder público proporcionar assistência
psicológica à gestante no período pré-natal.
Correta afirmativa II.
Marque a alternativa CORRETA:
A) As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta
letra A.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta
letra B.
C) A
afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta letra C. Gabarito da questão.
D) As duas afirmativas são falsas.
Incorreta
letra D.
Resposta: C
Gabarito
do Professor letra C.
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Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
§ 1 O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
gab=C
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Motivação faz parte da forma, elemento vinculado do ato.