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I. No Brasil, o idoso não tem direito à crença religiosa. F
II. No Brasil, o idoso é impedido de buscar orientação em situações vulnerabilidade. F
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Afirmativa I: FALSA
Estatuto do Idoso, Art. 10, § 1º, inciso III:
"Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
§ 1 O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
[...]
III – crença e culto religioso; [...]"
Afirmativa II: FALSA
Estatuto do Idoso, Art. 10, § 1º, inciso VII:
"Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
§ 1 O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
[...]
VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação. [...]"
GABARITO: ALTERNATIVA "D"
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. No Brasil, o idoso não tem direito à crença religiosa.
Falso. Exatamente oposto: tanto a Constituição Federal, quanto o Estatuto do Idoso asseguram a liberdade de crença e culto religioso. Nesse sentido é o art. 5º, VI, CF: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; E também, art. 10, § 1º, III do Estatuto do Idoso: § 1 O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: III – crença e culto religioso;
II. No Brasil, o idoso é impedido de buscar orientação em situações vulnerabilidade.
Falso. Ainda que não haja situação de vulnerabilidade, o idoso tem a faculdade de buscar orientação, nos termos do art. 10, § 1º, VII, do Estatuto do Idoso: § 1º O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Portanto, os dois itens são falsos.
Gabarito: D
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Faculdade de buscar refúgio e orientação.
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A questão aqui não exige é nada , pelo amor de Deus. Basta saber ler para resolver essa questão. Acho que tirando sarro com cara do candidato que estuda de verdade.
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A questão trata dos direitos dos idosos.
I. No Brasil, o idoso não tem direito à crença
religiosa.
Lei nº 10.741/2003:
Art. 10. § 1o O direito à
liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
III – crença e culto religioso;
No Brasil, o idoso tem
direito à crença religiosa.
Falsa afirmativa
I.
II. No Brasil, o idoso é impedido de buscar orientação
em situações vulnerabilidade.
Lei nº 10.741/2003:
Art. 10. § 1o O direito à
liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e
orientação.
No Brasil, o idoso tem a
faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Falsa afirmativa II.
A) As duas afirmativas são verdadeiras. Incorreta letra A.
B) A
afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. Incorreta letra B.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. Incorreta letra C.
D) As duas afirmativas são falsas. Correta
letra D. Gabarito da questão.
Resposta: D
Gabarito
do Professor letra D.
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Banca engraçada como sempre