Questão 4931626

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-AC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

Com relação às modalidades de licitação — concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão —, assinale a opção correta.

• A. Para participar de uma concorrência, os interessados devem comprovar que possuem os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.
• B. O convite pressupõe a inexistência de mais de uma empresa com notório saber ou expertise para realizar determinada obra ou serviço.
• C. No caso de concurso, além do prêmio e da remuneração dada aos vencedores, é obrigatória a divulgação dos resultados nas diferentes mídias, no prazo máximo de três dias após a conclusão dos trabalhos da comissão julgadora.
• D. Para obras e serviços de engenharia, o convite tem um valor máximo de contratação de R$ 80.000,00.
• E. A tomada de preços para obras e serviços de engenharia é uma operação realizada antes da concorrência.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A - Para participar de uma concorrência, os interessados devem comprovar que possuem os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

• Lei 8666/93

  Concorrência: Licitação entre QUAISQUER INTERESSADOS, na fase preliminar, comprovem possuir mínimos de qualificação;

  Tomada de preço: licitação entre INTERESSADOS CASTRADOS ou que atenderem a todas as condições p/ cadastramento até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas.

  Convite: Licitação entre INTERESSADOS DO RAMO pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não;

  Concurso: Licitação entre QUAISQUER INTERESSADOS, conforme critérios constantes publicados com antecedência mínima de 45 dias.

  Leilão: modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a ADM ou de produto legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.