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CF Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
CPC Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
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Gabarito C
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art 20, CPC.
art 3 º, IV , CF.
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A questão em
comento encontra resposta na literalidade do CPC e da CF/88.
Sobre a
assertiva I, INCORRETA, diz a CF/88:
CF
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil:
(...)
IV - promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
Já a assertiva
II é CORRETA. Diz o art. 20 do CPC:
Art.
20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a
violação do direito.
Diante do
exposto, cabe analisar as alternativas da questão.
LETRA A-
INCORRETA. A afirmativa I está incorreta.
LETRA B-
INCORRETA. A afirmativa I está incorreta e a afirmativa II está correta.
LETRA C-
CORRETA. De fato, a afirmativa II é correta e a I é incorreta.
LETRA D-
INCORRETA. A afirmativa II é correta.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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Essas questões estão uma zoação
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É prova para Procurador mesmo ?
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Essa I aí me deixou na dúvida, é pra responder com base em 2020/2021?
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Letra C é a correta!
Os comentários anteriores estão falando sobre nossa politica atual, e não sobre a questão em si (para quem pegou o trem andando!).
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CF, Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Aprofunde-se para se tornar Procurador Municipal em Joaquim Gomes, nas Alagoas, visse?
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GABARITO "C"
A afirmativa II é verdadeira porque (Art. 20 do CPC):
"Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito."
A afirmativa I é falsa porque (Art. 3º, IV, da CF):
"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."
Atenciosamente,
Sua futura colega servidora pública.
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dei muitas risadas gostosas fazendo questões dessa prova kkkkkkkkkkk
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A censura tá rolando solta até no qconcursos! Minha gente! =O
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Eu vou morrer de arrependimento por não ter feito essa prova