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Gabarito: letra B
resposta está na Constituição Federal
I. O Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
CF art. 4º VII e no CPC art. 3º § 2º.
II. No Brasil, é inconstitucional a prática de herança.
CF art. 5º XXX - é garantido o direito de herança.
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Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na , observando-se as disposições deste Código.
§ 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
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GABARITO B
CPC/2015 Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
§ 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
CF ART 5º - XXX - é garantido o direito de herança;
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ITEM II ERRADO - CF art. 5º XXX - é garantido o direito de herança.
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i - CF art. 4º VII e CPC art. 3º § 2º.
ii - CF art. 5º XXX.
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Complementando...
Art. 3º, § 2º, do CPC. O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
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A questão para um procurador, meu pai.
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GABARITO "B"
A afirmativa I é verdadeira porque (art. 3º, § 2º do CPC):
"Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.(...) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos."
A afirmativa II é falsa porque (Art. 5º, XXX, da CF):
"Art. 5º Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) XXX - é garantido o direito de herança;"
Atenciosamente,
Sua futura colega servidora pública.
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que coisa boa jesus
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essa questão subiu minha auto estima em 300%