Questão 49339

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2009
• Provas: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Nulidades no Processo Penal

A respeito do tema Processos em Espécie, assinale a alternativa que se encontra em conformidade com as recentes alterações introduzidas no Código de Processo Penal.

• A. O procedimento será comum ou especial; o procedimento comum será ordinário e sumário; o procedimento especial será sumaríssimo.
• B. Na hipótese de crime cuja sanção máxima cominada for inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade, aplica-se o procedimento ordinário.
• C. Nos procedimentos ordinário e comum, oferecida a queixa ou a denúncia, o juiz, ao recebê-la, ordenará a citação do acusado para oferecer a defesa, por escrito, em dez dias.
• D. No procedimento ordinário, após o interrogatório do acusado, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem.
• E. O réu ou seu defensor poderá, logo após o interrogatório ou no prazo de três dias, oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). Parágrafo único. No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
• Questão sem resposta:
  Art. 396 do CPP: "Nos procedimentos ordinário e SUMÁRIO, oferecida a denúncia ou a queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias".
  
  A questão deveria ter sido anulada pela banca.
• procedimento comum é ordinário, sumário e sumaríssimo. Estranho essa alternativa. Marquei a letra C porque todas as outras estavam absurdamente erradas. Penso que essa questão deveria ter sido anulada pela banca.
• A letra A está errada, pois segundo o CPP o procedimento sumaríssimo também é um procedimento comum. “Art. 394.  O procedimento será comum ou especial. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).§ 1º  O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).”
   
  A letra B está errada, pois segundo o CPP o procedimento ordinário é aplicável aos crimes em que a pena seja igual ou superior a 4 anos. “Art. 394,  I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).”
   
  A letra C está correta, pois trata da literalidade do “Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).”
   
  A letra D está errada, pois após a reforma de 2008 o interrogatório passou a ser o último ato da instrução. Logo, não se aplica mais a ordem proposta pela afirmação.
   
  A letra E está errada pela mesma razão explicitada na alternativa D, pois após a reforma de 2008 o interrogatório passou a ser o último ato da instrução. Logo, não se aplica mais a ordem proposta pela afirmação.
  
  Gabarito: C

• A)    Art. 394.  O procedimento será comum ou especial.  (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

    § 1o  O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

   B)  II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
  

    C) Art. 396.  Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (CERTO).

  D)Art. 400.  Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem,[...].

  E)  Art. 552. Após o interrogatório ou dentro do prazo de dois dias, o interessado ou seu defensor poderá oferecer alegações.

  OBS: Do jeito que está é o antigo(não vale mais):      Art. 395. O réu ou seu defensor poderá, logo após o interrogatório ou no prazo de três dias, oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.   

• E) art. 403, CPP.

• Concordo com o ERIK: "procedimento comum é ordinário, sumário e sumaríssimo. Estranho essa alternativa. Marquei a letra C porque todas as outras estavam absurdamente erradas. Penso que essa questão deveria ter sido anulada pela banca."

  A alternativa C copiou errado a lei seca! Era ordinário e sumário e colocaram ordinário e comum. Está flagrantemente errado o item!!!