Questão 4934413

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-AC
• Ano: 2008
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis; CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Funções dos Tribunais de Contas

Segundo o STF, o TCU pode instaurar tomada de conta especial, contra administradores e responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, das entidades integrantes da

• A. administração direta, somente.
• B. administração indireta, somente.
• C. administração indireta, incluindo-se as prestadoras de serviços públicos e as exploradoras de atividade econômica, e da administração direta.
• D. administração indireta, exceto as prestadoras de serviços públicos, e da administração direta.
• E. administração indireta, exceto as exploradoras de atividade econômica, e da administração direta.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito - Letra C. O TCU pode instaurar tomada de conta especial, contra administradores e responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, das entidades integrantes da administração direta e indireta, seja prestadora de serviço público ou exploradora de atividade econômica. STF pacificou o entendimento de que ao TC compete a fiscalização das entidades da Administração Indireta.

• Nesse tipo de questão em que se busca saber quem pode ser responsabilizado pelos TC's, use o mnemônico  GAGAU ou seja: QUALQUER pessoa que Guarde, Administre, Gerencie, Arrecade ou Utilize recursos público.

• PROCESSO DE CONTAS ORDINARIO

  • Só há um por ano;
  • responsáveis pertencem a administração pública, ou particulares com vínculo.

  TOMADA DE CONTA ESPECIAL

  • podera haver várias TCEs no mesmo exercício financeiro;
  • Uma Tomada de conta especial pode ser aplicada a todos os sujeitos sob responsabilidade do Tribunal, além de pessoas sem vínculo com a administração.