Questão 4934509

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-AC
• Ano: 2008
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Brasileira Contemporânea; História Econômica Brasileira; História Econômica e Economia Contemporânea

A análise do orçamento público no Brasil é crucial para se entender o funcionamento da economia brasileira. A respeito dessa questão, assinale a opção correta.

• A. Durante a década de 70 do século XX, a proibição de o Banco Central emitir títulos do governo para financiar gastos extraorçamentários constituiu importante fator de controle da dívida pública.
• B. A Lei Orçamentária Anual, que estabelece as receitas e despesas que serão realizadas no ano subseqüente, não tem caráter autorizativo no que diz respeito aos gastos públicos.
• C. No período 1994-1998, em virtude da estabilização econômica, ocorreram melhorias significativas no superavit primário do governo central.
• D. A redução do deficit operacional observada durante a hiperinflação é consistente com a incidência do efeito Tanzi.
• E. A partir dos anos 80 do século passado, o orçamento público que autorizava gastos baseados nas previsões de receita, levando o país a viver acima de seus meios, constitui elemento crucial para explicar a crise fiscal e a hiperinflação que assolaram a economia brasileira.

Gabarito: E