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ID
4935046
Banca
CONSULPLAN
Órgão
CODEVASF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que diz respeito ao capital social e aos recursos da CODEVASF, considere as afirmativas abaixo:


I. Entidades da Administração Pública Federal indireta poderão participar dos aumentos de capital.

II. São fontes de recurso as receitas operacionais; as receitas patrimoniais são revertidas à União.

III. Ato do Poder Executivo pode aumentar o capital da Companhia, desde que por meio de capitalização de lucros, reservas ou acréscimo de capital da União.

IV. Na hipótese de aumento do capital, a União terá participação mínima de cinqüenta por cento mais uma das ações com direito a voto.

V. Poderão advir recursos de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da União.


Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas
Comentários

  • ESTATUTO SOCIAL DA CODEVASF

    CAPÍTULO IV

    DO CAPITAL SOCIAL, DOS RECURSOS E DAS RECEITAS

    I. Art 9º. Parágrafo único. Poderão participar do aumento de capital, pessoas jurídicas de direito público interno, inclusive entidades da administração pública federal indireta, reservada à União, em qualquer hipótese, a participação mínima de cinquenta por cento mais uma das ações com direito a voto.

    II. Art. 10. Constituem recursos da Codevasf:

    I - as dotações orçamentárias consignadas no orçamento da União;

    II - as receitas operacionais;

    III - as receitas patrimoniais;

    IV - o produto de operações de crédito;

    V - as doações; e

    VI - os de outras origens.

    III. Art. 9º O capital social poderá ser alterado nas hipóteses previstas em lei, vedada a capitalização de lucro sem trâmite pela conta de reservas.

    IV. Art 9º. Parágrafo único. Poderão participar do aumento de capital, pessoas jurídicas de direito público interno, inclusive entidades da administração pública federal indireta, reservada à União, em qualquer hipótese, a participação mínima de cinquenta por cento mais uma das ações com direito a voto.

    V. Art. 9º O capital social poderá ser alterado nas hipóteses previstas em lei, vedada a capitalização de lucro sem trâmite pela conta de reservas.

  • Letra E:

    Art. 10. Constituem recursos da Codevasf:

    I - as dotações orçamentárias consignadas no orçamento da União;

    II - as receitas operacionais;

    III - as receitas patrimoniais;

    IV - o produto de operações de crédito;

    V - as doações; e

    VI - os de outras origens.