Questão 4935055

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CODEVASF
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Prova I; CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Recursos Humanos - Prova I; CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Biólogo - Prova I; CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Agrônomo - Manejo de Água e Solo - Prova I; CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Ambiental - Prova I; CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Civil - Custos - Prova I; CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Civil - Hidráulica - Prova I; CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Civil - Prova I; CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Prova I; CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Elétrico - Prova I; CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Mecânico; CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Pedagogo - Prova I; CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Psicólogo - Prova I; CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Administração - Prova I; CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Arq
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 3.604 de 2000 e Decreto nº 8.258 de 2014 - Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e Legislação Específica

“A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas, no exercício da função administrativa”. Frente ao ordenamento jurídico vigente, a CODEVASF, enquanto empresa pública, pode ser classificada como:

• A. Pessoa administrativa da Administração Pública Indireta do Poder Executivo da União, porquanto vinculada ao Ministério da Integração Nacional.
• B. Pessoa administrativa da Administração Pública Indireta do Distrito Federal, uma vez que possui sede e foro neste ente federativo.
• C. Pessoa administrativa da Administração Pública Direta da União, por ser, simultaneamente, titular e executora do serviço público.
• D. Pessoa administrativa da Administração Pública Direta do Poder Legislativo da União, haja vista que sua área de atuação foi definida por Lei Complementar, caracterizando-a como fundação.
• E. Pessoa administrativa da Administração Pública Direta da União, pelo fato de desempenhar suas tarefas mediante contrato de gestão.

Gabarito: A

Comentários

• QUESTÃO DESATUALIZADA

  ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF

  CAPÍTULO I

  DA RAZÃO SOCIAL E DA NATUREZA JURÍDICA

  Art. 1º A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf é uma empresa pública, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

• é vinculada a união?