Questão Q1645265

De acordo com o Código de Processo Civil, a Execução Fiscal será proposta no foro:

1. de domicílio do réu.

2. de residência do réu.

3. do lugar onde for encontrado.

4. onde está a sede da exequente.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Alternativas

Estão corretos apenas os itens 1 e 4.

Estão corretos apenas os itens 2 e 3.

Estão corretos apenas os itens 3 e 4.

Estão corretos apenas os itens 1, 2 e 3.

Estão corretos os itens 1, 2, 3 e 4.

Comentários

A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado. art. 46 CPC
Gabarito:"D"

CPC, art. 46, § 5º A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
GABARITO D
Lembra que do fisco tu não foge, colega!
Ele te pega...
- - no domicilio
- - na residência
- - onde te encontrar
A questão em comento versa sobre competência para execução fiscal.

A resposta está na literalidade do CPC.

Diz o art. 46, §5º do CPC:

Art. 46 (....)

§ 5º A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

Diante do exposto, cabe analisar as alternativas da questão.

LETRA A- INCORRETO. O critério 4 está equivocado.

LETRA B- INCORRETO. Faltou incluir o critério I, também correto.

LETRA C- INCORRETO. O critério 4 está equivocado.

LETRA D- CORRETO. Os critérios 1,2 e 3 estão corretos.

LETRA E- INCORRETO. O critério 4 está equivocado.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

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