Questão 4936273

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Código de Ética da Profissão Farmacêutica; Legislação em Farmácia

De acordo com o Código de Ética da profissão farmacêutica de 2014, sobre a apuração em processo ético, é correto afirmar:

• A. O processo encerra-se no momento do pedido de desligamento do profissional perante o Conselho Regional em que esteve inscrito.
• B. O pedido de transferência de inscrição profissional para outro Conselho Regional não implica interpelação do processo ético.
• C. O Conselho Regional pode optar por tratar do processo ético em sigilo ou de forma pública e transparente.
• D. O farmacêutico acusado no processo ético não pode ter acesso aos documentos e conteúdos de seu processo, que ficam de posse do Conselho, em sigilo.
• E. As testemunhas arroladas no processo ético não podem ser identificadas pelo farmacêutico acusado.

Gabarito: B

Comentários

• Parágrafo Único. - No decurso da apuração ética, poderá o profissional solicitar transferência para outro CRF, sem interrupção ou prejuízo do processo ético no CRF em que tenha cometido a falta. Neste caso, após o processo transitado em julgado, deverá o CRF julgador informar ao CRF em que o profissional estiver inscrito quanto ao teor do veredicto e à penalidade imposta.