Questão 4937362

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RR
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito; Procedimento ordinário

De acordo com a legislação processual civil em vigor, haverá extinção do processo com resolução de mérito,

• A. quando o juiz acolher a alegação de perempção e coisa julgada.
• B. pela convenção de arbitragem.
• C. quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
• D. quando ocorrer confusão entre autor e ré.
• E. quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

Gabarito: E

Comentários

• Devemos pensar que a renúncia, pelo autor, produz efeitos de modo que o objeto litigioso fica resolvido. Portanto, resolve-se a controvérsia/mérito da demanda.