Questão 4937983

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Perícia Médica
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

Genival Veloso de França define a perícia médico-legal como “um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça”. Em relação às perícias e aos peritos, é correto afirmar:

• A. A finalidade da perícia é produzir uma prova de demonstração do fato.
• B. As perícias se materializam através de um atestado médico.
• C. Em âmbito penal, nos crimes em que resta vestígio, não há necessidade de se realizar a perícia quando o acusado confessar o delito.
• D. O perito não precisa realizar o exame com boa técnica, pois ele não está sujeito à ação de reparação de danos.
• E. O perito quando nomeado em um processo civil será obrigado a aceitar o encargo.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com Genival França, a perícia médico-legal é um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da justiça.

  Assim, não é finalidade da perícia "produzir uma prova de demonstração do fato".

  Ademais, de acordo com o Art. 277, do CPP "O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível".

  Não há qualquer distinção entre perito de processo civil ou penal.

  Ante o exposto, o gabarito mais adequado para a questão é a letra E, e não a leta A, como informado pela banca.

• Essa questão me confundiu por causa da letra E, que conforme dito pelos colegas, está correta. Porém, em relação a letra A, no livro do França diz "a finalidade da perícia é produzir a prova, e a prova não é outra coisa senão o elemento demonstrativo do fato." Deveria ser anulada.

• "A prova é o ato que busca comprovar a verdade dos fatos, afim de instruir o julgador. Busca reconstruir um fato passado, através das provas, buscando a verdade dos fatos."

  fonte: *https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/10779/Provas-no-Processo-Penal*

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  "Perícia-Médica: É todo procedimento médico, promovido por um profissional de medicina visando prestar esclarecimento à justiça."

  fonte: *http://www.malthus.com.br/rw/forense/Medicina_Legal_2004_gerson.pdf*

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  A atividade é exercida pelo perito oficial, responsável pela produção da prova material, consubstanciada em laudo pericial, após a devida identificação, coleta, processamento e correta interpretação dos vestígios dentro dos limites estabelecidos pela ciência.

  fonte: *https://apcf.org.br/pericia-criminal/o-que-e-a-pericia-criminal/*