Questão 4938256

• Banca: UEG
• Órgão: PM-GO
• Ano: 2013
• Provas: UEG - 2013 - PM-GO - 2° Tenente - Médico Ginecologia e Obstetrícia
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Ginecologia e Obstetrícia

A laqueadura tubária foi regulamentada pela portaria 144 do Ministério da Saúde, de acordo com a Lei nº 9.263/1996. Por esta regulamentação, em um consultório em que chega paciente de 30 anos, com esquizofrenia G1P_1c, solteira, não apresentando capacidade de decisão própria, mesmo que esteja acompanhada por sua mãe, que deseja que ela passe por um procedimento de esterilização, o médico estará amparado por lei se

• A. a mãe assinar o termo de consentimento de laqueadura.
• B. mãe e filha assinarem termo de consentimento.
• C. houver autorização judicial, sem a qual não se pode fazer a laqueadura.
• D. a mãe assinar o termo de consentimento, anexando laudo psiquiátrico.

Gabarito: C