A) Quem é o responsável por fazer? => Classificação institucional
B) Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada? => Classificação funcional
C) Qual é o tema da política pública? => Programática
D) O que será entregue pela política pública? => Iniciativas do Programa
E) Gabarito
FONTE: Bernardo Silva Q977986
Na LOA, a esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I), conforme disposto no § 5º do art. 165 da CF. Na LOA, o classificador de esfera é identificado com as letras “F”, “S” ou “I”. Na base de dados do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e será associado à ação orçamentária:
CÓDIGOESFERA ORÇAMENTÁRIA
10Orçamento Fiscal
20Orçamento da Seguridade Social
30Orçamento de Investimento
- Orçamento Fiscal - F (código 10): referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
- Orçamento da Seguridade Social - S (código 20): abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e
- Orçamento de Investimento - I (código 30): orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php/mto:cap4