ID 4940803 Banca FADESP Órgão MPE-PA Ano 2012 Provas FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia Disciplina Pedagogia Assuntos Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações O Estatuto da Criança e do Adolescente Alternativas amplia os direitos desse segmento da população que se encontra em situação de risco e que necessita com urgência da aplicação de medidas socioeducativas. amplia os direitos consignados a esse segmento da população, garantindo-lhes prioridade absoluta. define que a família deve tratar esse segmento da população com prioridade absoluta e que o Estado deve apoiar suas decisões. assim como o Código de Menores, prioriza esse segmento da população, que já se encontra, por diferentes motivos, sob a tutela e responsabilidade do Estado. Responder Comentários gab:bé menos errada kkkk