Gabarito: Letra A
Complementando:
Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
O MCASP lista como dispêndios extraorçamentários:
Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos)
Recolhimento de Consignações / Retenções
Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)
Pagamentos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade
Pagamento de restos a pagar
Fonte: QC
Trata-se da diferença entre receita orçamentária e extraorçamentária.
Segundo o MCASP 8ª:
⟶ "Receitas extraorçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
São exemplos: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros".
⟶ "Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA".
⟹ Resolução: As letras B, C e D são receitas orçamentárias, EXCETO A LETRA A, que é uma RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA.
Gabarito: Letra A.