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ID
4941007
Banca
FADESP
Órgão
MPE-PA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Despesa pública que, sob o enfoque patrimonial, é independente do orçamento:

Alternativas
Comentários
  • ????? Alguém com uma explicação?

  • Olá colega @tributariofacilitado

    A questão pede a despesa, sob o enfoque patrimonial, que independe da execução orçamentária, e das despesas correntes citadas, a única que encaixa nesse critério é a letra D)"provisão para o 13 salário".

    A explicação para isso é que apesar da impropriedade da questão em usar o termo "provisão" que é um passivo de prazo ou valor incerto (esse termo ainda é muito utilizado, impropriamente, pelos profissionais da área, pois assim era utilizado para descrever apropriação por competência de passivos, antes da convergência das normas internacionais), é uma apropriação pelo regime de competência de cada mês trabalhado, já que o servidor/empregado, tem direito a 1/12 de seu 13 a cada mês trabalhado e segundo o regime de competência, assim se evidencia na contabilidade. Esse lançamento não se reflete sob o enfoque orçamentário já que só se registra nele a despesa, no momento do empenho. Espero que tenha ajudado!

    Qualquer erro, favor corrijam meu comentário para que não induza nenhum colega a erro!