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ID
4941016
Banca
FADESP
Órgão
MPE-PA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A dívida do governo que compõe o passivo público cuja origem é extraorçamentária denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

    O Débito de tesouraria compreende as Operações de Crédito por Antecipação de Receita, a famosa ARO. É um passivo público extraorçamentário porque o Estado é mero agente depositário desses recursos, os quais não integram a LOA.

  • Trata-se de classificação da dívida pública.

    Quanto à duração, a dívida subdivide-se em flutuante ou fundada.

    ➥ Dívida Fundada: compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender o desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.

    ➥ Dívida flutuante: compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária.

    Segundo a Lei 4.320/64 e normas específicas, a dívida flutuante compreende :

    ➜ Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

    ➜ Serviços da dívida a pagar (amortização e juros da dívida fundada não pagas em momento definido).

    ➜ Depósitos, inclusive consignações em folha. 

    Débitos de tesouraria (operações de crédito por antecipação de receita). 

    ➜ Papel-moeda ou moeda fiduciária.

    Resolução: A dívida do governo que compõe o passivo público cuja origem é extraorçamentária denomina-se Débito de tesouraria. As letras A, B e C são dívidas de natureza orçamentária.

    Gabarito: Letra D.