Questão 4942639

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-AC
• Ano: 2008
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A licitação é inexigível

• A. em caso de guerra ou perturbação da ordem.
• B. nas compras de hortifrutigrangeiros, pão e outros gêneros alimentícios durante o tempo necessário para a realização da licitação.
• C. em caso de contratação de artista consagrado pela opinião pública.
• D. quando não houver interessados em licitação realizada anteriormente e sua repetição puder causar prejuízo à administração pública, devendo ser mantidas as condições preestabelecidas.
• E. nas compras de pequeno valor, desde que estas não se refiram a parcela de aquisição de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Gabarito: C

Comentários

• Gab: C

  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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• Complemento :

  Artista consagrado : INEXIGIBILIDADE.

  Arquiteto, engenheiro,médico e outros consagrados : CONCURSO.

  A Cespe já cobrou esta diferença.

• GABARITO: (C)

  Bizu que encontrei do amigo Patlick APLOVADO.

  Art.25 - Casos de INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO: (PENSA)

  Produtor Exclusivo

  Natureza Singular

  Artista Consagrado.

• Gabarito: (C)

  Outro bizu de INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO é o: ARTISTA EXNObe

  ARTISTA consagrado pela crítica;

  EXclusivo representante comercial;

  NOtória especialização (profissionais ou empresas - serviços técnicos).

• Lembre-se que pode ser um artista consagrado também pela opinião pública, não necessariamente, precisa ser um ícone da música brasileira.

• GAB: LETRA C

  inexigibilidade de licitação (art. 25) são apenas 3, e o resto poderá ser dispensa ou licitação dispensável.

  PRO EX SERVIR

  PROfissional (de setor artístico, consagrado pela crítica)

  EXclusivo (Representante exclusivo)

  SERVIços técnicos (Serviços técnicos de notória especialização)

  Licitação dispensável O QUE VAI PARA A DISPENSA, DISPENSA!

  ex: pão, frutas e etc.

  Licitação dispensável:Serviços de engenharia => até R$ 33 mil

                                       Serviços, compras e alienações => até R$ 17.600

  Dispensas:

  1) dispensável - pode ou não licitar (decisão discricionária) —> em situações emergenciais, como obras p/ evitar desabamento.

  2) dispensada - não pode licitar (decisão vinculada) —> em obras de baixo custo.

•  INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO: (PENSA)

  Produtor Exclusivo

  Natureza Singular

  Artista Consagrado.

• Bom, apenas para adquirir mais um Minemônico, se for melhor para assimilação, para mim, tem sido, é inexigível a liicitação quando for por:

  SIN-TRA-PE.

  I - Serviços de notória especialização e SINgularidade;

  II - TRAbalho artístico reconhecido pela mídia;

  III - Fornecedor ou PRodutor Exclusivo.

  Lembro-lhes de que é um ROL EXEMPLIFICATIVO Tá?

  RUMO à Vitória.

  Obs: Gab. Letra C.

• a) Dispensável - Art. 24, inciso III

  b) Dispensável - Art. 24, inciso XII

  c) Gabarito

  d) Dispensável - Art.24, inciso V

  e) Dispensável - Art.24, inciso II

• Gosto de ver vocês copiando e colando respostas extraídas da internet ou mesmo com os seus mnemônicos!