Questão 4942855

• Banca: FUNCAB
• Órgão: DETRAN-SE
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - DETRAN-SE - Vistoriador de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Registro de veículos

Carlos teve seu veículo dado como irrecuperável através de laudo pericial. A partir da emissão do laudo, ele deverá requerer, obrigatoriamente, a baixa do registro do veículo no prazo de:

• A. 10 dias.
• B. 15 dias.
• C. 30 dias.
• D. 60 dias.
• E. 120 dias.

Gabarito: B

Comentários

• GBARITO: B

  Após laudo pericial constatando o veículo como irrecuperável, o dono do veículo deverá requerer a baixa do veículo, obrigatoriamente, no prazo de 15 dias 

• Resolução CONTRAN nº 11 de 23/01/1998

  Art. 6º. Para os casos previstos nos incisos I a III e IV, alínea b do art. 1º, desta resolução, o responsável de promover a baixa do registro de veículo terá o prazo de 15 (quinze) dias, após a constatação da sua condição através de laudo, para providenciá-la, caso contrário incorrerá nas sanções previstas pelo art. 240, do Código de Trânsito Brasileiro. (Redação dada ao caput pela Resolução CONTRAN nº 179, de 07.07.2005, DOU 25.07.2005, em vigor a partir de 15.10.2005)

• A resolução 11 de 1998 (CONTRAN) não está no edital PRF 2021.

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