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GABARITO: A
ART 119
§ 1º Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.
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Outra coisa; independe de quem causou o dano ou tomou multa. Há uma questão aqui que nos induz a achar que o novo dono do veículo (após ter comprado) pode sair tranquilamente.
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o que tornou a questão errada foi o termo "terceiros"?. Pois se há a necessidade de ressarcir patrimônio público ou particular, isso não seria a mesma coisa ?
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Acho que a banca queria a literalidade, de acordo com o Art. 260:
§ 4º Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade.
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LETRA "A
- Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito.
- Nenhum veículo licenciado no exterior poderá sair do Brasil sem o ressarcimento de danos que tiverem causado a bens do patrimônio público, respeitado o princípio da reciprocidade.
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Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.
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QUESTÃO DESATUALIZADA
ART 119
§ 1º Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.
A questão é de 2010, antes da nova redação em que traz a previsão para particulares, então hoje a letra A e B estaria certo.