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A questão pede sobre o sistema hierárquico e a única que, está em desconformidade com as demais pois refere-se a disciplinar é a alternativa C
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Novo entendimento do STF sobre o poder de policia.
O STF proferiu uma decisão que modificou o entendimento acerca da delegação do poder de polícia.
A pessoa jurídica de direito privado PODERÁ aplicar sanção, DESDE QUE seja por LEI , tenha capital MAJORITARIAMENTE PÚBLICO, NÃO exerça atividade económica e que NÃO seja de regime CONCORRENCIAL tendo esses requisitos pode-se aplicar sanção.
Link para sanar quaisquer dúvdas : https://www.youtube.com/watch?v=mG-oGY2PS_8.
Abraços.
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Ouso discordar do gabarito. Explico.
Sabe-se que a aplicação de sanções, de forma mediata, deriva do Poder Hierárquico e, imediatamente, do Poder Disciplinar. O que, de um modo geral, nos faz chegar à conclusão de que a aplicação de sanções disciplinares aos agentes públicos e a particulares vinculados à Administração Pública supõe a existência dos poderes em comento.
Por outro lado, quando se olha para a possibilidade de edição e publicação de atos regulamentares, o agente público, ainda que hierarquicamente superior, se vale do Poder Regulamentar.
De maneira semelhante, existe questão da banca CEDRO, de numeração: .
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GABARITO OFICIAL DA BANCA - C
O poder Hierárquico se destina a organizar, distribuir e principalmente escalonar as funções de seus órgãos, sendo o Poder que a Administração tem de se estruturar internamente determinando uma relação de hierarquia e subordinação entre seus órgãos e agentes.
HÁ RESSALVAR Sobre o item c)
A doutrina considera que a capacidade de aplicar sanções a servidores é manifestação do poder disciplinar, MAS NÃO ABANDONA O PODER HIERÁRQUICO, Melhor dizendo, quando se aplica uma sanção a um servidor, há base nos poderes hierárquico e disciplinar.
Assim expõe Matheus Carvalho ( 2020 )Dentro de uma estrutura hierarquizada surgem atribuições (poderes-deveres), como o dever de fiscalizar o 'dever de obediência às ordens dadas pelos superiores o controle sobre a atividade dos órgãos inferiores para verificar a legalidade de seus atos, podendo anular os ilegais e, até mesmo, revogar os inoportunos ou inconvenientes, bem como as atribuições de delegar e avocar competência, nos moldes autorizados por lei.
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A) Está dentre uma das atribuições do poder Hierárquico.
B) Está dentre uma das atribuições do poder Hierárquico.
D) Está dentre uma das atribuições do poder Hierárquico.
E) " Diretamente " não é uma das características do poder Hierárquico.
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Fonte: Matheus Carvalho, 130.
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Poder disciplinar
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?????
Discordo do gabarito, a questão não especifica se a decorrência da qual ela fala é media ou imediata, pois sabe-se que as punições disciplinares decorrem imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico...
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Alternativa E reflete o Poder Regulamentar.
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Aplicação de sanções é feita pelo poder DISCIPLINAR
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Aplicação de sanções somente e feito pelo poder disciplinar e poder de policia.
Gabarito C
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Questão duvidosa...
Entende-se pela corrente majoritária que poder disciplinar decorre do poder hierárquico, pressupõe relação hierarquizada.
Entretanto, vale ressaltar o entendimento:
“O Poder hierárquico tem por objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública (...) Do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o superior, tais como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições, e a de rever os atos dos inferiores (...) Fiscalizar é vigiar permanentemente os atos praticados pelos subordinados, com o intuito de mantê-los dentro dos padrões legais e regulamentares instituídos para cada atividade administrativa.”
Poder Disciplinar, que não se confunde com o hierárquico, pois consiste na atribuição específica de “punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e ser viços da Administração”
Hely Lopes Meirelles.
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Poder disciplinar que tem poder de aplicar sanções.
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A alternativa "E" não seria Poder Regulamentar?
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Edição e publicação de atos regulamentares é decorrência do poder HIERÁRQUICO?
Investiguem a banca!!!
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Marquei a que me parecia mais errada e no fim era a alternativa correta kkkk brincadeira.
Eu pensei :"tudo bem que a a aplicação de sanções disciplinares se refere ao poder disciplinar e não hierárquico, mas edição e publicação de atos regulamentares? certeza que é poder regulamentar."
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neste caso o poder hierárquico é indireto mediante sanção aos servidores, quem exerce está função é o poder disciplinar!
só vem PM-PA.
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O Poder Hierárquico edita Atos Normativos com o intuito de ordenar genericamente os subordinados (internamente). De acordo com o gabarito da questão: Q1325727
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gaba C
PODER HIERÁRQUICO >>>>> PODER DISCIPLINAR >>>>> SANÇÃO AO SERVIDOR
PODER POLÍCIA >>>>>> SANÇÃO AO PARTICULAR
decorre mediatamente do poder hierárquico. Não tem como o governador do estado punir um servidor municipal por desvio da função visto que não há hierarquia.
Q1644552 -----> mesma questão com outro gabarito!
pertencelemos!
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Alguém mais percebeu ambiguidade na letra A?
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Entendo que a resposta correta seria a alternativa E. Trata-se do poder Normativo ou Regulamentar.
Já na alternativa C... A administração pública ao aplicar sanções aos seus servidores, está praticando o seu poder Hierárquico disciplinador.
Ao particular ligado a administração por (contrato administrativo por exemplo) está ligado somente ao poder disciplinador, visto não existir hierarquia de fato.
Que tbm difere do poder de polícia, que se aplica aos particulares sem vinculo com a administração pública. Pelo menos eu estudei e entendi dessa forma.
Me corrijam se eu estiver errado.
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Cada banca com sua loucura
Prova:
As alternativas abaixo apresentam atribuições do poder hierárquico da Administração Pública, exceto:
B Editar atos regulamentares.
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Embora não seja a sua essência, é possível sim a aplicação de sanções disciplinares pelo Poder Hierárquico de forma indireta. Questão mal feita. É justamente da relação hierárquica que surge a competência para aplicar as sanções.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
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Mas gente.. a aplicação de sanções disciplinares pode sim decorrer do sistema hierárquico (do Poder Hierárquico) na Adm. Pública. Não é sempre que isso ocorre, pois existem casos nos quais o Poder Disciplinar é autônomo, e não decorrente do Poder Hierárquico...mas na minha opinião, o gabarito deveria ser letra E...
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sanção parte do poder disciplinar e n hierárquico
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Na questão Q1644552 a resposta certa é Edição e publicação de atos regulamentares e não aplicação de sansões disciplinares.
Como concurseiro sofre .......