Questão 494377

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ministério Público no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

Considere as seguintes assertivas a respeito do Ministério Público no Processo Civil:

I. Compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.
II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes
III. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.
IV. O Ministério Público não será intimado de todos os atos do processo, devendo a sua intimação limitar- se aos atos decisórios ou passíveis de acarretarem prejuízo às partes.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. III e IV.
• D. I e IV.
• E. I e III.

Gabarito: E

Comentários

• ALT. E
  
  

  I) Art. 82. Compete ao Ministério Público intervir:

  III - nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte. 
   

  III) Art. 81. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Letra E
  
  Item I - certo
  Art. 82. Compete ao Ministério Público intervir:
  III - nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.
  
  Item II - errado
  Art. 83. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público:
  I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo;
  
  item III - certo
  Art. 81. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.
  
  Item IV - errado
  Art. 83. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público:
  I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo;

• III. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.    ERRADO  (de acordo com o NCPC)

  NCPC Art. 177.  O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais.