Questão 494419

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Perfil Constitucional do Ministério Público

Numa ação penal pública incondicionada, o representante do Ministério Público, na fase das alegações finais, manifestou-se pela absolvição do acusado. A sentença acolheu a manifestação ministerial e absolveu o acusado. O representante do Ministério Público entrou em gozo de férias e seu sucessor, intimado da sentença, interpôs recurso de apelação, pleiteando a condenação do acusado nos termos da denúncia. A pretensão recursal

• A. é ilegítima, por faltar ao recorrente o interesse processual.
• B. viola o princípio da unidade do Ministério Público.
• C. contraria o princípio da indivisibilidade do Ministério Público.
• D. desrespeita o princípio do promotor natural.
• E. é legítima, em razão do princípio da independência funcional.

Gabarito: E

Comentários

• ALT. E
  
  Independência funcional: livre convencimento de cada membro do Ministério Público, ou seja, inexiste vinculação dos seus membros a pronunciamentos processuais anteriores.
  
  FONTE:http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1564493/ministerio-publico-principio-da-independencia-funcional
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• A VERDADE É QUE O PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL, DEFENDE QUE NÃO IMPORTA QUAL MEMBRO DO MP QUE TA ENVOLVIDO NA SITUAÇÃO

  - SE É O ÉRMESON, CÁSSIO, DALISSANDRO, NÃO INTERESSA, TUDO É JOGADOR DE FUTEBOL -

  OU SEJA, NÃO INTERESSA QUE MUDOU O REPRESENTANTE, TODOS SÃO MEMBROS DO MP. UM NÃO SE DIFERENCIA DO OUTRO, O QUE POR SINAL DEIXA A DECISÃO DO MEMBRO QUE VEIO NO LUGAR DO MONSTRO SAGRADO QUE ENTROU EM FÉRIAS, LEGÍTIMA.

  
  

  É BRINCADÊRA GAROTINHOS?

  BONS ESTUDOS DIGASSE DE PASSAGE