Questão 494428

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

Compete, dentre outras atribuições, ao Conselho Superior do Ministério Público

• A. determinar as medidas necessárias à verificação da incapacidade física, mental ou moral dos membros e servidores do Ministério Público.
• B. determinar a instauração de sindicância ou processo administrativo para apurar as faltas funcionais dos servidores do Ministério Público.
• C. aprovar a proposta orçamentária do Ministério Público, elaborada pelo Procurador-Geral de Justiça.
• D. aprovar anualmente, as escalas de substituição e de férias dos membros do Ministério Público.
• E. aprovar a concessão de comenda a pessoas que tenham contribuído para o aperfeiçoamento e o aprimoramento da Instituição.

Gabarito: D

Comentários

• Não sei a base, mas o gabarito é a letra D

• • Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.669/82)

  CAPÍTULO III

  DO CONSELHO SUPERIOR

  Art. 27. São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:

  V - aprovar:

  d) anualmente, as escalas de substituição e de férias dos membros do Ministério Público;

  Gabarito: D