Questão 4944463

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Lucena - PB
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lucena (Paraíba); Lei nº 424 de 2001 - Código de Obras e Urbanismo do Município

A fiscalização da obra, licenciada ou não, será realizada pelo órgão competente da Prefeitura, durante toda sua execução até a expedição da Carta de Habite-se. Compete a Prefeitura no exercício da fiscalização de obras, exceto:

• A. Verificar a obediência do alinhamento determinado para a edificação;
• B. Realizar vistoria da construção da obra, requerida pelo licenciado para concessão do Habite-se
• C. Notificar, multar, embargar, interditar e apreender materiais de construção das obras irregulares, aplicando as penalidades previstas para cada caso;
• D. Manter o logradouro, adjacente a obra permanentemente desobstruídos;
• E. Demolir construções sem licença, à juízo do órgão fiscalizador da Prefeitura, que não tenham condições de estabilidade.

Gabarito: D