Questão 4944697

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Teixeiras - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Teixeiras - MG - Professor PEB II - Ensino Fundamental Anos Iniciais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Leia o texto a seguir.

Crianças, iguais são seus deveres e direitos.

Crianças, viver sem preconceito é bem melhor.

Crianças, a infância não demora, logo, logo vai passar, Vamos todos juntos brincar.

[...]

Crianças, a vida tem virtudes e defeitos.

Crianças, viver em harmonia é bem melhor.

Crianças, a infância não demora, logo, logo vai passar,

Vamos todos juntos brincar.

Deveres e Direitos. Toquinho, 1987.

No Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), em seu Capítulo IV, constam os direitos relativos à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Em seu Artigo 53 é descrito o fato de que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo também assegurados a estes outros direitos pontuais.

Analise os direitos da criança e do adolescente a seguir:

I. Garantir acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, bem como aos seus irmãos.

II. Possibilitar igualdade de condições para acesso e permanência na escola, sempre que esta apresentar condições.

III. Aceitar critérios avaliativos escolares, não sendo permitido recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. Ter respeitados os valores culturais, artísticos e históricos de seus contextos sociais.

São direitos da criança e do adolescente:

• A. I, II, III e IV.
• B. I e IV, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• o item iii anulou todas as outras....

  Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

   Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - direito de ser respeitado por seus educadores;

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

  V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

  V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

  Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

  gab b

• Essa questão está estranha, acertei por eliminação. O enunciado pede os direitos que estão no art. 53 e nele não tem o que está na assertiva IV.