Questão 4946593

• Banca: CEPERJ
• Órgão: DEGASE
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Arquivologista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

Os documentos cuja revelação não autorizada pode comprometer planos, operações ou objetivos neles previstos ou referidos, são classificados como:

• A. ultrassecretos
• B. reservados
• C. secretos
• D. confidenciais
• E. ostensivos

Gabarito: B

Comentários

• Baseada no decreto n° 4.553 de 2002 que não está mais em vigor...

  Art. 5º Os dados ou informações sigilosos serão classificados em ultra-secretos, secretos, confidenciais e reservados, em razão do seu teor ou dos seus elementos intrínsecos.

     

  § 4º São passíveis de classificação como reservados dados ou informações cuja revelação não-autorizada possa comprometer planos, operações ou objetivos neles previstos ou referidos.

• A questão faz referências às definições existentes no Decreto n° 4.553 de 2002 (Art. 5°, § 3º). Contudo, esse Decreto foi Revogado pelo Decreto nº 7.845, de 2012, o qual não apresenta uma nova definição para as classificações de sigilo. Portanto, acredito que a questão está desatualizada.

  Qualquer equívoco de minha parte, por favor mandem mensagem.