SóProvas

ID
4946914
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A luta contra a miséria é também, e essencialmente, uma questão ética e política, pois a miséria não cai do céu como um fenômeno natural. No Brasil, muitas ações e estratégias públicas e privadas estão sendo implementadas, com indicadores de bons resultados, para melhorar a situação social de parte da população que ainda vive em situação de miséria. Na área da Educação, resultados expressivos já foram registrados no que tange aos índices de crianças matriculadas no ensino fundamental. O acesso e a permanência da criança e do adolescente na escola têm sua garantia estabelecida por:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa C

     O acesso e a permanência da criança e do adolescente na escola têm sua garantia estabelecida pela Lei Diretrizes e Base da Educação e Estatuto da Criança e Adolescente.

  • A questão exige conhecimento sobre a legislação da educação e quer saber qual lei garante o acesso e a permanência da criança e do adolescente na escola. Vejamos:

    Um dos princípios estabelecido pela Lei de Diretrizes da Educação (LDB) 9394/96 no seu artigo 3º inciso I é justamente esse. Vejamos:

    Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    (...)

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 8069/90 assegura como direto da criança e do adolescente em seu artigo 53 inciso I. Vejamos:

    Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    (...)

    Portanto, o gabarito é a alternativa C.

    GABARITO: C