Questão 494752

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Considere as seguintes situações encontradas pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento de um mandado de citação:

I. Citação de funcionário público, na repartição em que trabalhar.

II. Citação de pessoa que estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

III. Citação de qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

IV. Citação de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias de bodas.

De acordo com o Código de Processo Civil, dentre outras hipóteses, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas situações indicadas, APENAS, em

• A. I, II e IV.
• B. II, III e IV.
• C. I, II e III.
• D. I e IV.
• E. II e III.

Gabarito: E

Comentários

• O legislador elegeu  determinadas hipóteses onde é vedado ao oficial de justiça  proceder a citação, exceto para evitar o perecimento do direito: 

  Art. 217. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

  I - a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso;

  II - ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; 

  III - aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas;

  IV - aos doentes, enquanto grave o seu estado. 

  
  

• Pelo CPC 2015:

  Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

  I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;

  II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

  III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;

  IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

• QUESTÃO DESATUALIZADA:

  Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
  I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;
  II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;
  III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;
  IV - de doente, enquanto grave o seu estado.
    ou seja,
  mudou o inciso I, o qual era de quem estiver assitindo a culto religioso, com a niova redação passou-se a ser "participando", o que tem muita diferençae invalida a questão e as alternativas, não tendo resposta correta a questão