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O examinador deseja obter a alternativa INCORRETA sobre o pregão, modalidade de licitação prevista na lei 10.520/02.
A) CORRETA. A convocação dos interessados na fase externa do pregão ocorre da seguinte maneira:
1) OBRIGATORIAMENTE: Diário oficial ou jornal de circulação local (se não existir Diário oficial)
2) FACULTATIVAMENTE: Meios eletrônicos ou jornal de grande circulação
É o que podemos extrair da dicção do art. 4º, I da lei 10.520/02:
Art. 4º. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;
B) CORRETA. Art. 4º, II da lei 10.520/02: “do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital”.
C) CORRETA. Art. 4º, III da lei 10.520/02: “do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso”.
D) INCORRETA É A RESPOSTA. Art. 4º, XV da lei 10.520/02: “verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante SERÁ DECLARADO vencedor”. Portanto, a alternativa está incorreta porque não existe discricionariedade nessa situação. Preenchidas as condições do edital, o administrador público PRECISA declarar o licitante vencedor.
E) CORRETA. Art. 4º, IV da lei 10.520/02: “cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da ”.
GABARITO: “D”
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GABARITO LETRA D
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;
II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;
III - do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso;
XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor;
IV - cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da
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O examinador solicita do candidato a alternativa errada:
Nesse caso a alternativa D, vejamos: "verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o administrador público decidirá, discricionariamente (será declarado vencedor), o licitante vencedor
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O texto da alternativa "A" é de uma MP que alterou a lei. A MP já teve sua vigência encerrada.
Lei 10.520/02
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;
I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso na imprensa oficial e em sítio eletrônico oficial do respectivo ente federativo, facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, alternativamente, a utilização de sítio eletrônico oficial da União, conforme regulamento do Poder Executivo federal;
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Conforme a lei a letra A tb está errada.
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GABARITO: LETRA D
Decidirá motivadamente
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GABARITO LETRA D
VINCULADO, preencheu os requisitos da lei e do edital será declarado vencedor, nao tem opção de escolha.
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor;