SóProvas


ID
4950982
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANEEL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item seguinte acerca das modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.


É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, podendo ser alteradas as condições preestabelecidas.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.666/93:

    Art. 24. É dispensável a licitação: 

    (...)

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

  • dois erros na assertiva sobre licitação deserta:

    1 - A licitação será dispensável e não inexigível;

    2 - As condições preestabelecidas devem ser mantidas, não podendo ser alteradas.

    Gabarito: Errado

  • GABARITO - ERRADO

    É CASO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL.

    CUIDADO!

    Essa é a licitação deserta, que é aquela em que nenhum interessado compareceu para apresentar propostas.

    ▪ A licitação somente será dispensável se forem preenchidos os seguintes requisitos, devidamente justificados

    ▪ não for possível repetir a licitação sem prejuízo para a administração;

    ▪ sejam mantidas as mesmas condições estipuladas na licitação que desertou.

    Uma analogia = Vc constrói um perfil de relacionamento, mas ninguém se interessa!

    Não confundir com Licitação fracassada !

    Art. 48 [...] § 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

  • GABARITO > ERRADO

    É CASO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL.

    Art. 24. É dispensável a licitação: 

    (...)

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

  • Lei 8.666/93:

    Art. 24. É dispensável a licitação: 

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

    ▪ A licitação somente será dispensável se forem preenchidos os seguintes requisitos, devidamente justificados

    ▪ não for possível repetir a licitação sem prejuízo para a administração;

    ▪ sejam mantidas as mesmas condições estipuladas na licitação que desertou.

  • Quase eu erro, só vi o 2º erro

  • É conhecida como licitação deserta quando basicamente: Não aparece nenhum interessado e a ADM Pública não vai repetir pra não trazer prejuízo, porém, é obrigatório mantes as condições impostas.

    Sendo causa de LICITAÇÃO DISPENSÁVEL (ART 24° - LEI 8.666/93)

  • gaba ERRADO (para não assinantes)

    quando falar em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tú PENSA bem...

    Produtor

    Exclusivo

    Natureza

    Singular

    Artista consagrado

    os demais casos são licitações dispensável e dispensada.

    pertencelemos!

  • ERRADO

    São casos de Inexigibilidade:

    1) Só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca → devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realize a licitação, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou pelas entidades equivalentes.

    2) Para contratação de serviço técnico de natureza singular, com profissional ou empresa de notória especialização VEDADA a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

    3) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde de que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    --------------------------

    A questão trouxe um caso de Dispensa de licitação.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas

  • errada: a questão trata-se da licitação( dispensável deserta ou frustrada em razão da situação)onde são mantidas as condições preestabelecidas.

  • Inexigibilidade:

    -Fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

    -Notória especialização.

    -Profissional artístico consagrado pela critica especializada ou pela opinião pública.

  • É caso de licitação dispensável.

  • A Licitação é dita DESERTA quando:  

    ➢ nenhum interessado comparece;  

    ➢ ausência de interessados 

  • licitação hoje, licitação amanhã, licitação para sempre
  • Inexigibilidade de licitação é PENSA

    Produto

    Exclusivo

    Natureza

    Singular

    Artista Consagrado

  • Art. 24. É dispensável a licitação:

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas

    gabarito: errado