- ID
- 4951012
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANEEL
- Ano
- 2010
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
Com base na legislação sobre convênios, julgue o item a seguir.
No ato de celebração de convênio ou contrato de repasse, o
concedente deverá empenhar o valor total a ser transferido
durante a vigência do respectivo convênio ou contrato, o que
elimina a necessidade de consignação de crédito nos
orçamentos subsequentes, garantindo a execução integral da
obra ou serviço.