Questão 4951015

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 2
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Com base na legislação sobre convênios, julgue o item a seguir.

Na celebração de um termo de cooperação entre a ANEEL e uma entidade privada sem fins lucrativos envolvendo transferência de receita orçamentária mediante seleção por chamamento público, a agência deverá estabelecer indicadores, tendo como referência os custos incorridos e resultados obtidos em experiências anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Não entendi, trazer acordo de cooperação envolvendo transferência de recursos e dando a alternativa como certa. Pois o acordo de cooperação é a única parceria regulada por esta Lei que não envolve transferência de recursos financeiros, não importando quem fez a proposta. 

• QUESTÃO TOTALMENTE DESCONEXA COM O TEOR DA LEI, E, MAIS COM ALTO CONTEUDO DE SUBJETIVIDADE, QUE IMPOSSIBILITA A ANÁLISE DETIDA DA QUESTÃO. INFELIZMENTE.

• CERTO

  Lei 9.790/1999

  Art. 9  Fica instituído o Termo de Parceria, assim considerado o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas no art. 3desta Lei.

  Art. 10. § 2 São cláusulas essenciais do Termo de Parceria:

  III - a de previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de resultado;

  Bons estudos!