Questão 4951864

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Jaru - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Auxiliar de Farmácia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

A Portaria nº 1.010 do Ministério da Saúde, de 21 de maio de 2012, redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências. Para efeito desta Portaria, considera-se incentivo a(o):

• A. modalidade de repasse de recurso financeiro para construção, compra de unidades móveis, aquisição de equipamentos permanentes de saúde, de tecnologia de informação e mobiliário.
• B. modalidade de repasse de recurso financeiro para capacitação e educação permanente, manutenção das equipes efetivamente implantadas, reformas, insumos, manutenção de equipamentos e das unidades móveis de urgência.
• C. modalidade de repasse de recurso financeiro a ser utilizado tanto para investimento, quanto para custeio.
• D. processo pelo qual o componente SAMU 192 regional já habilitado cumpre requisitos de qualificação estabelecidos nesta Portaria e assim é bonificado.
• E. bonificação mensal mediante cumprimento de metas estabelecidas semestralmente pelos secretários municipais de saúde.

Gabarito: C