Questão 4951873

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Jaru - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Auxiliar de Farmácia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. Uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS é implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:

• A. alcançar, a médio e longo prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional.
• B. garantir, a curto prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
• C. aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das duas esferas de gestão Federal e Estadual, explicitando o compromisso de cada uma delas.
• D. mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.
• E. promover a alocação de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da população indígena.

Gabarito: D