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Gab: CERTO
ART. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto
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gaba CERTO
INAFIENÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS ----> RAÇÃO
Racismo
Ação de grupos armados
INAFIENÇAVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA OU PERDÃO ----> HTTP
Hediondo
Terrorismo
Tráfico
Pratica da tortura
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pertencelemos!
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O examinador confundiu o candidato fazendo um trocadilho com as palavras suscetíveis e insuscetíveis.
Ser insuscetível é o mesmo que não ser suscetível.
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CERTO
Constituição Federal de 1988
Art 5º XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Lei de crimes Hediondos N° 8.072/90
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
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Gab C
> Peguei esse bizu de um colega do QC: TTTT sem GAFI
Tráfico
Tortura
Terrorismo
Hediondo
SEM
Graça
Anistia
Fiança
Indulto
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*Complementando...
ANISTIA - Legislativo - exclui100% o CRIME
GRAÇA - Presidente - excluiTODO ou PARTE da PUNIBILIDADE do Indivíduo
INDULTO - Presidente - exclui TODO ou PARTE da PUNIBILIDADE do Coletivo
[CONCLUSÃO]
Portanto, não são suscetíveis de anistia e indulto os crimes hediondos.
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Bons Estudos.
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3TH SEM GAFI
TERRORISMO
TORTURA
TRÁFICO DE ENTORPECENTES
SERÃO SEM GRAÇA / ANISTIA / FIANÇA/ INDULTO
ANISTIA DADA PELO LEGISLATIVO
GRAÇA PERDÃO PELO PRESIDENTE DE UM SUJ. ATIVO
INDULTO PERDÃO PELO PRESIDENTE DE UMA COLETIVIDADE DE INFRATORES
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Gab. Certo
INAFIENÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS : RAÇÃO
RACISMO
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
SEM FIGA (FIANÇA, INDULTO, GRAÇA e ANISTIA): 3TH
TORTURA
TERRORISMO
TRÁFICO
HEDIONDO
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CERTO
Apesar disso, admitem a aplicação do instituto da Liberdade Provisória, sem fiança.
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Dois pontos que não podemos esquecer :
I) o fato do crime ser hediondo não impede a concessão de Liberdade provisória.
II ) a vedação ao indulto está na lei 8.072/90
A Constituição Federal, no art. 5º, inciso XLIII, dispõe que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos. A Lei nº 8.072/90, todavia, é mais restritiva, pois, no art. 2º, estabelece que os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.
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Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
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Gab: CERTO
ART. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto
@MOURA_PRF
#FÉ NA MISSÃO
"A PESSOA QUE NUNCA ERROU NA VIDA É A MESMA QUE NUNCA BATALHOU POR NADA IMPORTANTE”
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A VIDA SERA REDUZIDA
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ATENÇÃO --> O INDULTO HUMANITÁRIO É PERMITIDO !!!
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Correta: CRFB/88: art. 5º. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. 8.072/1990: Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; II - fiança.
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CERTO.
FIGA
Fiança
Indulto
Graça
Anistia
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Art. 2° Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de :
I - anistia ( Congresso Nacional)
II - graça direcionado individualmente ( pres. da República);
III - Indulto direcionado à coletividade ( pres. da República);
Obs: Os itens I, II e III são formas de extinção da punibilidade.
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qconcurso está deixando a desejar, 4 vezes essa mesma questão.