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Peculato culposo ocorre quando o servidor comete erros que permitem que outra pessoa roube/furte o bem que estava em sua posse por conta do cargo (exemplo: um policial que cuida de armas e por um descuido deixa elas desprotegidas, permitindo o roubo).
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A doutrina majoritária diz que não haverá crime de peculato culposo quando o crime praticado não for delito funcional, por exemplo o furto. Desta forma, segundo a doutrina majoritária não há que se falar no delito de peculato culposo pelo agente policial. Rogério Sanches Cunha discorda desse entendimento, dizendo que haverá o crime ainda que a concorrência culposa do agente do estado seja para delito NÃO funcional.
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Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
Há discussão se essa expressão crime de outrem abarca os crimes praticados por particulares ou somente os crimes praticados por funcionários públicos ( peculato)
É um tema controverso.... Porém, observa-se uma tendência inclusive na questão de 2017 já abordada pela banca e não fora anulada ( ficaria com esse entendimento)
Cespe- TRE-BA-2017
No exercício de suas atribuições, um funcionário público prestava atendimento a um cidadão quando necessitou buscar, no interior da repartição, um documento para concluir um procedimento. Por descuido do funcionário, um laptop da instituição, que estava sendo utilizado por ele, ficou desvigiado, às vistas do cidadão que recebia o atendimento. Quando o funcionário retornou, não encontrou o cidadão e observou que o laptop havia sumido. Posteriormente, as investigações policiais concluíram que aquele cidadão havia furtado o laptop, que não foi recuperado.
Nesse caso, o funcionário público praticou peculato culposo, podendo a punibilidade ser extinta caso ele repare o dano ao órgão até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. CERTO
FCC- 2019
Carro oficial é furtado após funcionário público estacioná-lo em via pública deixando as portas abertas e as chaves no contato. O funcionário, nesse caso, incorre, em tese, no crime de peculato culposo. CERTO
Resumo da ópera: Funcionário "vacilou" e concorreu para o crime de outrem ( seja particular ou não) incorrerá no crime de peculato culposo.
Doutrina é importante, porém que faz a prova é a banca.... Entenda-a e não lute contra....
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Estará configurado o peculato culposo quando o funcionário público concorrer culposamente para qualquer crime?
1ª corrente minoritária: SIM, pois a literalidade do dispositivo não limita qual o crime acessório de peculato culposo. Adotado pelo CESPE, no caso em tela.
2ª corrente majoritária: NÃO. Entende-se que só haverá peculato culposo quando o funcionário público concorrer culposamente para um peculato doloso
CERTA
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Incide em Peculato culposo, visto a ausência de zelo/guarda com a coisa.
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GABARITO CERTO
vamos por partes.
1) Nos crimes contra a administração pública o único que prevê a modalidade culposa é o peculato;
2) No crime de peculato CULPOSO se reparado o dano antes da sentença irrecorrível(ou seja, antes do transito em julgado) extingue-se a punibilidade, se é posterior reduz de metade
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
pertencelemos!
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Assertiva C
Peculato culposo " Pc "
Um policial deixou a janela da viatura aberta e se afastou para averiguar local de crime. Aproveitando-se desse fato, uma pessoa subtraiu do interior do citado veículo o aparelho radiotransmissor. Nessa situação, o policial concorreu para a prática de crime de outrem.
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CERTO
Trata-se de Peculato Culposo: quando o agente não tinha intenção de causar prejuízo aos cofres públicos, mas devido a falta de atenção, permite que terceiro cause esse prejuízo.
obs: Pode ocorrer a extinção da punibilidade ao agente = caso haja reparação do dano antes do trânsito em julgado.
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Crime de peculato na forma culposa
Romário Monteiro
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Correto
Trata-se de Peculato Culposo: quando o agente não tinha intenção de causar prejuízo aos cofres públicos, mas devido a falta de atenção, permite que terceiro cause esse prejuízo.
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Correto
Trata-se de Peculato Culposo: quando o agente não tinha intenção de causar prejuízo aos cofres públicos, mas devido a falta de atenção, permite que terceiro cause esse prejuízo.
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Art 312 CP
Peculato culposo: a punibilidade de crimes patrimoniais a título de culpa é excepcionalíssima, aliás, seguindo o princípio da excepcionalidade do crime culposo, assegurada no próprio Código Penal (art 18, §único), ocorre peculato culposo quando o funcionário público concorre para que outrem se aproprie, desvie ou subtraia o objeto material da proteção penal, em razão a inobservância ao dever objetivo de cuidado necessário.
No caso, o funcionário público negligente não concorre diretamente no fato e para o fato praticado por outrem, mas, com sua desatenção ou descuido, propicia, oportuniza, involuntariamente, para que outrem pratique um crime doloso, que pode ser de outra natureza.
(Código Penal Comentado - Cezar Roberto Bitencourt 2015 - 9ªed)
Bons estudos!
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Gabarito: Certo
Peculato Culposo
Art. 312, § 2º, CP - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz a metade da pena imposta.
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GABARITO CORRETO
No caso em questão o funcionário público cometeu o crime de peculato culposo (art. 312, §2º, CP), visto que agiu com imprudência, infringindo o dever de cuidado, permitindo, involuntariamente que terceiro se apropriasse de bem público.
O crime possui como pena detenção de três meses a um ano.
ATENÇÃO: Se a reparação do dano ocorrer antes da sentença irrecorrível - extinguirá a punibilidade
Se a reparação ocorrer depois da sentença reduzirá pela metade a pena imposta (art. 312, §3º, CP).
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É a 10° vez que vejo essa questão sendo repetida
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Só para constar, a culpa pela repetição desse modelo de questão não é da plataforma de questões (QCONCURSOS).
Tal questão foi replicada em provas diferentes pela própria CESPE!
Bons estudos <3
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VTN C com essas questões repetidas cem vezes!!!
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O famoso peculato culposo.
Conforme o parágrafo 2º, Art. 312, CP, "Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem"
PENA - DETENÇÃO, DE 3 MESES A 1 ANO
REPARAÇÃO DO DANO:
.SE PRECEDE À SENTENÇA IRRECORRÍVEL - EXTINGUE A PUNIBILIDADE
.POSTERIOR À SENTENÇA - REDUZ DE METADE A PENA IMPOSTA
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Peculato culposo!
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E o coitado vai responder e se fud*r pra caralh0.
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Gab Certo
O policial não teve a intenção de concorrer para o crime, contudo agiu com negligência, caracterizando assim, o crime culposo.
Obs. Peculato culposo: REPARAÇÃO > Antes da sentença irrecorrível: Extingue a punibilidade
Depois da sentença irrecorrível: Redução de 1/2 da pena
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CERTO
Trata-se de Peculato Culposo:
Quando o agente não tinha intenção de causar prejuízo aos cofres públicos, mas devido a falta de atenção, permite que terceiro cause esse prejuízo.
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É UM FANFARÃOOOO ESSE POLICIAL KKK..
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O Policial agiu com negligência, caracterizando assim, o crime culposo.
Obs. Peculato culposo: REPARAÇÃO
*Antes da sentença irrecorrível: Extingue a punibilidade
*Depois da sentença irrecorrível: Redução de 1/2 da pena
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Começaram, de novo, as questões repetidas. Affffff...!!
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O policial não teve a intenção de concorrer para o crime, contudo agiu com negligência, caracterizando assim, o crime culposo.
Obs. Peculato culposo: REPARAÇÃO > Antes da sentença irrecorrível: Extingue a punibilidade
Depois da sentença irrecorrível: Redução de 1/2 da pena
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Tenho fé que antes de 2030 acabarei as questões repetidas!!
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Peculato culposo ocorre quando o servidor comete erros que permitem que outra pessoa roube/furte o bem que estava em sua posse por conta do cargo (exemplo: um policial que cuida de armas e por um descuido deixa elas desprotegidas, permitindo o roubo).