Questão 4953034

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Médico-Legista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Agentes Vulnerantes Físicos Mecânicos; Perícia; Traumatologia Forense

    Uma mulher com 30 anos de idade, separada, foi visitada pelo ex-companheiro. O homem terminou por assassiná-la com uma faca do tipo peixeira, com golpe no pescoço, que atingiu a carótida esquerda. Houve discussão relativa a uma possível gravidez e violência física precedendo a morte, mas não havia sinal de atos libidinosos.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Nesse caso, é importante analisar o conteúdo uterino.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Correto

  Nesse caso, é importante analisar o conteúdo uterino.

  É necessário analisar o conteúdo uterino e assim poder confirmar a existência ou não da gravidez, o que irá determinar posteriormente a imputação penal do autor do crime. Cabe destacar, o perito apenas irá dizer se a mulher estava ou não gravida, a tipificação legal não é feita pelo perito, se for durante as investigações policiais, essa incumbência caberá ao Delegado de Policia.

• Lembrando que Existe Causa de Aumento de Pena, para o Feminicídio (Homicídio qualificado), se a vítima estava grávida:

    Art. 121. Matar alguem:

         Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

  Feminicídio 

  Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

  VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

  § 7 A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:      

  I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto

• Todo exame cadavérico de mulher em idade fértil deverá incluir a verificação da possibilidade de gravidez através da observação do conteúdo uterino