Questão 4953046

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Médico-Legista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

    Um cidadão compareceu à perícia médico-legal após ser agredido fisicamente por um vizinho. Durante o exame, constataram-se um aumento difuso de volume (edema traumático) na perna direita, uma mancha arroxeada na pálpebra inferior direita e uma dentada no pavilhão auricular esquerdo.

Acerca dessa situação hipotética e considerando os quesitos oficiais, julgue o item que se segue.

Caracterizou-se um quadro de incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O inciso I do §1º se refere a incapacidade para ocupações habituais, ou seja,

  incapacidade no aspecto funcional e não puramente econômico; não está relacionado

  ao trabalho, mas sim às ocupações do dia-a-dia, de forma corriqueira. Nesse caso, o

  prazo de 30 dias para realização do exame pericial complementar é contado da data do crime e de forma contínua (art. 168, §2º do CPP). A falta de exame complementar pode

  ser suprida por prova testemunhal

  fonte Prof. Lú Gazzola

• ERRADO

• a caracterização da incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias só poderá ser determinada após uma segunda avaliação pericial ou exame complementar. Não há como responder a esse quesito no primeiro exame

• E como se saberá? não há informações mais minuciosas quanto ao estado do periciando.

  Essas lesões declaradas podem, dependendo do organismo, ser curadas em menos de 30 dias.