Questão 4953097

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Médico-Legista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

Com relação à descrição dos achados objetivos, um laudo pericial emitido por médico legista deve ser completo e minucioso. Acerca dessa temática, julgue o item subseqüente.

Faz parte da função de perito verificar a existência do dano; por outro lado, somente à justiça cabe finalizar um processo, decidir se o dano foi causado e, em caso positivo, se o foi por imprudência, imperícia ou negligência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Correto.

  De forma direta, ao perito cabe analisar se houve ou não a lesão, descreve-la caso tenha ocorrido, dizer a dinâmica dos fatos ocorridos que produziram um determinado resultado. Não obstante, o perito não faz nenhuma tipificação legal do ato ou analisa dolo ou culpa do autor das lesões, em um primeiro momento, se durante as investigações, essa tipificação legal é de competência da autoridade policial.

• Eu achei o texto mal redigido; infere-se que só há possibilidade de dano culposo.

• GABARITO CORRETO.

  A prova pode ser conceituada como o elemento demonstrativo da autenticidade ou da veracidade de um fato que tem por finalidade trazer os elementos necessários para formar a convicção do juiz acerca da decisão da causa.

  Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.