Questão 4953616

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Jaru - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Sistema Nacional de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a implementação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias é competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito do(a)(s):

• A. Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito de sua circunscrição.
• B. Presidência da República, no âmbito de sua circunscrição.
• C. União, no âmbito de sua circunscrição.
• D. Estados, no âmbito de sua circunscrição.
• E. Municípios, no âmbito de sua circunscrição.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito :letra E

  O Ctb diz expressamente que é competência dos Municipios.

• [GABARITO: E]

  Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

  X - implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;

• Gabarito ( E )

  Artigo 24° da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

  Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015)

  X - implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;

  _________________

  "Busca conhecimento do berço à sepultura"

  Textos Islâmicos

• FALOU ESTACIONAMENTO E VEICULO DE PROPULSAO ANIMAL PODE MARCAR MUNICIPIO DE OLHO FECHADO.KK

• A implementação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias é competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição.