Questão 4953622

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Jaru - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Sinalização de trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB prevê situação específica em que não serão aplicadas as sanções previstas no citado código por inobservância à sinalização. Nesse contexto, não será penalizado o motorista infrator:

• A. se não possui outras infrações registradas nos últimos dez anos.
• B. que apresentar carteira de habilitação.
• C. que apresentar a documentação em dia.
• D. quando a sinalização for insuficiente ou incorreta.
• E. quando estacionar fora dos locais permitidos.

Gabarito: D

Comentários

• [GABARITO: D]

  Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

  § 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.

  § 2º O CONTRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.

• Que questão bizarra. Então se o condutor apresentar o documento "em dia", ou seja, sem dívidas ou multas a serem pagas ele poderá ser penalizado? °-°

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