A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. É vedado ao município manter órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino.
Falso. Exatamente o oposto: trata-se de uma incumbência do Município, nos termos do art. 11, I e IV da LDB: Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças.
Falso. Na verdade, o objetivo do ECA é a proteção integral à criança e ao adolescente, conforme norma do art. 1º, ECA: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Portanto, os dois itens são falsos.
Gabarito: D