A questão exige o conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) LEI 8.069/90 ) e dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs): Tema Transversal Orientação Sexual. Julguemos as assertivas abaixo como verdadeira ou falsa. Vejamos:
I- Falsa. De acordo com o ECA, Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. Ou seja, se tiver autorização judicial pode.
II- Falsa. Segundo a PCNs, "é importante que os educadores reconheçam como legítimas e lícitas, por parte das crianças e dos jovens, a busca do prazer e as curiosidades manifestas acerca da sexualidade, uma vez que fazem parte de seu processo de desenvolvimento."
Ambas as assertivas são falsas.
Referências Bibliográficas:
BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais – Tema Transversal Orientação Sexual. Brasília: MEC/SEF, novembro.
GABARITO: D