Questão 4957084

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-ES - Técnico Legislativo - Sênior I (Biblioteca / Arquivo / Almoxarifado / Patrimônio / Protocolo)
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Com relação à eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público, assinale a opção correta.

• A. A eliminação deve ser realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
• B. Compete à comissão de avaliação de documentos do órgão interessado na eliminação definir, após a publicação dos editais de eliminação, os prazos para manifestações contrárias, possibilitando às partes interessadas, quando for o caso, requererem, a suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos.
• C. A eliminação de documentos permanentes, após a microfilmagem, será realizada mediante meios que garantam a sua inutilização e precedida de lavratura de termo próprio após a revisão e a extração de filme cópia.
• D. Conforme o disposto em legislação específica, todos os órgãos públicos devem publicar no Diário Oficial da União os editais de eliminação de documentos, desde que a referida eliminação decorra da aplicação de tabelas de temporalidade.
• E. A eliminação de documentos deve ser feita, preferencialmente, por incineração.

Gabarito: A

Comentários

• LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

  Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

• A eliminação deve ser realizada preferencialmente por qual método?

• Gabarito: A

  Para não assinantes

• Pra quem tiver interesse, a Resolução Nº 40 do Conarq, de 9/12/2014, trata da eliminação de documentos públicos.

• Métodos de eliminação de documentos.

  Resolução Nº 40 do Conarq, de 9/12/2014

  Art. 5º A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização ou reformatação, com garantia de que a descaracterização dos documentos não possa ser revertida.

• Para @Alessandra:

  Art. 5º A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização ou reformatação, com garantia de que a descaracterização dos documentos não possa ser revertida.

              § 1° A eliminação dos documentos deverá, obrigatoriamente, ocorrer com a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento.

              § 2° A escolha do procedimento a ser adotado para a descaracterização dos documentos deverá observar as normas legais em vigor em relação à preservação do meio ambiente e da sustentabilidade.

  FONTE: RESOLUÇÃO Nº 40 (Citada aqui nos comentários)

• Eliminação- Autorização da Instituição Arquivística pública na sua respectiva esfera de competência.

• De acordo com o Decreto 10.148, se fosse uma questão de 2021, não é mais necessária a autorização da instituição arquivística pública. "Art. 10. A autorização para a eliminação de documentos de que trata o , ocorrerá por meio da aprovação das tabelas de temporalidade e destinação de documentos do órgão ou da entidade pelo Arquivo Nacional, condicionada ao cumprimento do disposto nos incisos I, II e V do caput do art. 9º.

  Parágrafo único. A eliminação de documentos públicos será efetuada de forma que a descaracterização dos documentos não possa ser revertida." Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10148.htm