Questão 4958005

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-ES - Taquígrafo Parlamentar I
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Espírito Santo

A respeito das comissões, à luz do RI-AL/ES, assinale a opção correta.

• A. É vedado ao deputado integrar comissão temporária e comissão permanente concomitantemente.
• B. Em razão da sua relevância, são espécies de comissões permanentes as de inquérito e as de representação
• C. As comissões podem propor à Mesa projeto de decreto legislativo que suste atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
• D. Em razão das peculiaridades do cargo, não há limitação quanto ao número de comissões permanentes de que o deputado poderá ser titular.
• E. À Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação compete opinar sobre ajustes, convenções e acordos, exceto os internacionais.

Gabarito: C